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Decreto nº 6.104 de 30/04/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/04/2007 - ###DEC-006104-0-000-30-04-2007@@@. DECRETO Nº 6.104, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre a execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita ...

Lei nº 12.995 de 18/06/2014 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 201...

18/06/2014 - LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis ...

Lei nº 12.249 de 11/06/2010 (Publicação Original de Anexo)

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL...

11/06/2010 - ANEXO VI. (Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008). Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - etapa 3: desconto para renegociação da operação. Soma dos saldos ...

Lei nº 13.464 de 10/07/2017 (Publicação Original de Anexo)

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907,...

10/07/2017 - ANEXO IX. (Anexo VII da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008). TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA. Em R$. CLASSE, VALOR DO SUBSÍDIO. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE. ...

Lei nº 13.464 de 10/07/2017 (Publicação Original de Anexo)

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907,...

10/07/2017 - ANEXO XII. (Anexo II da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007). TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO ...

Lei nº 12.249 de 11/06/2010 (Publicação Original de Anexo)

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL...

11/06/2010 - ANEXO IX. (Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008). Operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União: descontos para liquidação até 30 de novembro de 2010. Soma ...

Lei nº 13.464 de 10/07/2017 (Publicação Original de Anexo)

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907,...

10/07/2017 - ANEXO IV. PERCENTUAL MÁXIMO DO BÔNUS A SER ATRIBUÍDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. a) Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil: APOSENTADO/PENSIONISTA. ...

Lei nº 12.249 de 11/06/2010 (Publicação Original de Anexo)

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL...

11/06/2010 - ANEXO V. (Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008). Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - etapa 3: desconto para liquidação da operação até 30 de dezembro de 2010. ...

Lei nº 13.464 de 10/07/2017 (Publicação Original)

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907,...

10/07/2017 - LEI Nº 13.464, DE 10 DE JULHO DE 2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras ...

Lei nº 13.464 de 10/07/2017 (Publicação Original de Anexo)

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907,...

10/07/2017 - ANEXO II. (Anexo XVI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009). TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP). ...

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