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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2016

Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

21/12/2018 - Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

Proposições

Requerimento n° 295, de 2016

Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é...

21/12/2018 - Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ...

Notícias

Projeto regulamenta eleição indireta na vacância da Presidência da República — Senado Notícias

10/04/2018 - A regulamentação da eleição para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial está prestes a ser apreciada, em votação final, pela Comissão ...

Notícias

Renan critica senadores que defenderam prisão após segunda instância — Senado Notícias

04/04/2018 - Em discurso nesta quarta-feira (4), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o grupo de 20 senadores que entregou carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendendo ...

Notícias

Decisão sobre afastamento de Aécio Neves é marcada para o dia 17 — Senado Notícias

03/10/2017 - O Plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (3), marcar para o próximo dia 17 a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela decisão ...

Notícias

Eunício diz que governo terá de explicar deficit e líderes criticam mudança na meta — Senado ...

15/08/2017 - Um possível aumento do deficit da meta fiscal do governo federal só terá acolhida no Congresso “se for inevitável”, afirmou nesta terça-feira (15) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com as lideranças ...

Notícias

Caiado diz que pedido do PT ao Conselho de Ética 'não cheira bem' — Senado Notícias

21/10/2016 - O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (21) em que classifica como “estratégia para constrangê-lo” a petição apresentada ontem pelo Partido dos Trabalhadores ao Conselho ...

Notícias

Partidos recorrem ao STF contra manutenção de direitos políticos de Dilma — Senado Notícias

02/09/2016 - Os partidos políticos DEM, PSDB, PPS, PMDB e Solidariedade protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a votação no Plenário do Senado que manteve ...

Notícias

Líder do DEM, Ronaldo Caiado anuncia independência em relação ao governo — Senado ...

01/09/2016 - O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, anunciou nesta quinta-feira (1º) que não integrará a base de apoio do governo do presidente Michel Temer e que manterá uma postura de “apoio crítico”. Ele se disse descontente ...

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Caiado: sociedade quer saber como o novo governo vai se comportar — Senado Notícias

31/08/2016 - O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) mostrou preocupação com o que considerou "posição dúbia" do PMDB, partido do presidente Michel Temer, na votação que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff. A sociedade ...

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