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29/11/2023 - Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar ( PLP 243/2023 ) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo ...
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24/04/2020 - Tema que desperta opiniões radicalmente opostas, a descriminalização do aborto voltou ao centro das discussões com o início do julgamento nesta sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre o direito ...
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28/05/2018 - O Plenário do Senado rejeitou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória 816/2017 , que criava três cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito ...
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11/07/2017 - Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 , da reforma trabalhista. A matéria segue agora para a sanção do presidente da ...
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11/07/2017 - O Senado aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue ...
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26/10/2016 - O senador Reguffe (sem partido/DF) é autor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2016 que estabelece uma tramitação de projetos de iniciativa popular semelhante a das medidas provisórias. Para forçar a ...
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04/10/2016 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai debater a proposta do governo federal de reforma do ensino médio, contida na Medida Provisória (MP) 746/2016 , que tramita no Congresso.