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Paim defende novas regras para as dívidas dos estados e compensação pela Lei Kandir ...

09/05/2018 - O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 561/2015 , de sua autoria. O texto altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Atualmente ...

Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

Senadores defendem maior transparência na gestão da dívida pública — Senado Notícias

25/06/2019 - A administração da dívida pública brasileira tem preocupado integrantes da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Eles receberam especialistas e representantes do governo, nesta terça-feira (25), para tratar do assunto ...

PEC que torna obrigatória a execução de emendas não engessa Orçamento, diz Esperidião Amin ...

04/04/2019 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu nesta quinta-feira (4) a promulgação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas das bancadas estaduais . Aprovada no dia anterior ...

Senadores defendem projeto que revisa dívidas de estados e municípios pela inflação — Senado ...

15/02/2016 - Apesar de elogiarem o decreto 8.616/2015 , que trata dos indexadores das dívidas de estados e municípios, senadores defenderam na sessão desta segunda-feira (15) o projeto ( PLS 561/2015 ) que revisa os débitos desses ...

Renegociação de dívidas deve contemplar Nordeste, cobram senadores da região — Senado ...

11/10/2016 - Senadores que representam estados do Nordeste têm feito críticas ao processo de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Segundo eles, quase todos os estados brasileiros atravessam grave crise financeira ...

Proposta revê LDO para possibilitar déficit primário de até R$ 96,7 bilhões — Senado Notícias

20/04/2016 - O Congresso Nacional analisa proposta ( PLN 1/2016 ) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da ...

Ana Amélia aponta discriminação de Lula a estados não governados pelo PT — Senado Notícias

22/03/2016 - Conversa entre o ex-presidente Lula e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi mencionada em Plenário nesta terça-feira (22) pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela se disse estarrecida com o diálogo ...

Comissão pode votar 'empréstimo oculto' do BC para a União — Senado Notícias

14/11/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (21) o projeto que altera a relação financeira entre a União e o Banco Central (BC).

Renan e Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos estados — Senado Notícias

20/06/2016 - Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas ...

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