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29/08/2022 - Foi adiada a votação do projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e a operação ou o controle de tráfego de veículos terrestres na lista de atividades profissionais consideradas perigosas pela legislação trabalhista. ...
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08/03/2022 - O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros a viaduto no município de Cariacica, no Espírito Santo, que faz o entroncamento da BR-101 com a BR-262. O ...
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28/09/2021 - A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização do tributo como instrumento ...
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28/08/2019 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta ( PL 2.130/2019 ), veda a fabricação, a comercialização e a importação ...
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27/03/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das ...
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27/02/2019 - O Senado deu nesta quarta-feira (27) uma resposta à tragédia de Brumadinho. O PL 550/2019 , que reforça a segurança da exploração mineral no país, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ...
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25/02/2019 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai analisar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A iniciativa está contida no PLS 224/2016 , do ...
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15/02/2019 - Nesta semana, 12 comissões permanentes do Senado escolheram seus presidentes para o biênio 2019-2020, e já podem começar os seus trabalhos. Essas comissões têm caráter temático e realizam reuniões deliberativas ...
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13/02/2019 - A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu apoio em Plenário, nesta quarta-feira (13), a requerimento seu que permite a tramitação conjunta das propostas que ampliam o rigor para segurança das barragens e a proteção ...
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13/02/2019 - Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos e de baixa renda. A extinção do benefício é o que ...