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REVOGA O DECRETO NÚMERO 603 DE 20 DE OUTUBRO DE 1891.
22/12/1891 - ###DEC-000698-0-000-22-12-1891@@@. DECRETO N. 698 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1891. Revoga o decreto n. 603 de 20 de outubro de 1891. O Vice-Presidente da Republica ...
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APROVA A REFORMA DE ESTATUTOS DA COMPANHIA COMÉRCIO DE CONTA PRÓPRIA E COMISSÕES.
25/07/1891 - ###DEC-000457-0-000-25-07-1891@@@. DECRETO N. 457 - DE 25 DE JULHO DE 1891. Approva a reforma de estatutos da Companhia Commercio de Conta Propria e Commissões. ...
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RESOLVE DÚVIDAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO GOVERNO NA APROVAÇÃO DE ESTATUTOS DA COMPANHIAS ANÔNIMAS, DEPOIS DE PROMULGADA A LEI 3150 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1882.
16/06/1883 - ###DEC-008958-0-000-16-06-1883@@@. DECRETO N. 8958 - DE 16 DE JUNHO DE 1883. Resolve duvidas sobre a competencia do Governo na approvação de estatutos das companhias ...
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PERMITE QUE O CAPITAL DA SOCIEDADE - GARANTIA NACIONAL - SEJA REDUZIDO A QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS.
19/01/1878 - ###DEC-006828-0-000-19-01-1878@@@. DECRETO N. 6828 - DE 19 DE JANEIRO DE 1878. Permitte que o capital da Sociedade - Garantia Nacional - seja reduzido a quinhentos contos de réis. ...
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ESTABELECE REGRAS PARA A INCORPORAÇÃO DE QUAISQUER SOCIEDADE ANÔNIMA.
10/01/1849 - ###DEC-000575-0-000-10-01-1849@@@. DECRETO Nº 575 - de 10 de Janeiro de 1849. Estabelece regras para a incorporação de quaesquer Sociedades anonymas. Hei por bem Ordenar o seguinte: Art. ...
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REVOGA OS ARTIGOS 11 E 12 DO DECRETO DE 14 DO CORRENTE MÊS QUE PROVIDÊNCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS SOCIDADES ANÔNIMAS.
20/02/1891 - ###DEC-001386-0-000-20-02-1891@@@. DECRETO N. 1386 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1891. Revoga os arts. 11 e 12 do decreto de 14 do corrente mez que providencia sobre ...
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CONTÉM DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS BANCOS, COMPANHIAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS E OUTRAS, E PRORROGA POR MAIS QUATRO MESES O PRAZO MARCADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.686 DE 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
19/12/1860 - ###DEC-002711-0-000-19-12-1860@@@. DECRETO Nº 2.711 - de 19 de Dezembro de 1860. Contém diversas disposições sobre a creação e organisaçao dos Bancos, Companhias ...
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DA REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 5 DA LEI NÚMERO 177 A, DE 15 DE SETEMBRO DE 1893.
22/05/1897 - ###DEC-002519-0-000-22-05-1897@@@. decreto n. 2519 - de 22 de maio de 1897. Dá regulamento para execução do art. 5º da lei n. 177 A, de 15 de setembro de 1893. O Presidente ...
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DÁ REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 850 DE 13 DE OUTUBRO ULTIMO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANONYMAS.
11/11/1890 - ###DEC-000997-0-000-11-11-1890@@@. DECRETO N. 997 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 1890. Dá regras para a execução do decreto n. 850 de 13 de outubro ultimo, sobre a constituição das sociedades anonymas. ...
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CASSA O DECRETO NÚMERO 10.217, DE 15 DE MAIO DE 1913, QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE ANÔNIMA DE PENSÕES, PECULIOS E DOTES "A CARIOCA", COM SEDE NESTA CAPITAL, PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA.
11/08/1915 - ###DEC-011671-0-000-11-08-1915@@@. DECRETO N. 11.671 - DE 11 DE AGOSTO DE 1915. Cassa o decreto n. 10.217, & 15 de maio de 1913, que concedeu autorização á sociedade ...