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Questões de Ordem
Deliberação de Vetos aparentemente contraditória e possibilidade de correção de ofício da decisão pelo Presidente do Congresso Nacional.
12/06/2019 - Deliberação de Vetos aparentemente contraditória e possibilidade de correção de ofício da decisão pelo Presidente do Congresso Nacional.
Questões de Ordem
Indicação de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
23/06/2005 - Indicação de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Questões de Ordem
A questão de ordem trata da não instalação da CPI da Petrobrás em virtude da falta de quorum para a reunião da Comissão.
07/07/2009 - A questão de ordem trata da não instalação da CPI da Petrobrás em virtude da falta de quorum para a reunião da Comissão.
Questões de Ordem
Alegação de ausência de acordo para votação da Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos).
16/05/2013 - Alegação de ausência de acordo para votação da Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos).
Questões de Ordem
O Senador Alvaro Dias pede ao Presidente do Senado, Sen. José Sarney, que convoque reunião para que as Comissões permanentes da Casa elejam seus Presidentes e Vice-Presidentes.
03/03/2009 - O Senador Alvaro Dias pede ao Presidente do Senado, Sen. José Sarney, que convoque reunião para que as Comissões permanentes da Casa elejam seus Presidentes e Vice-Presidentes.
Questões de Ordem
Esclarecimento acerca da impossibilidade de início de discussão de projeto não instruido devidamente, ainda sem parecer.
06/12/2011 - Esclarecimento acerca da impossibilidade de início de discussão de projeto não instruido devidamente, ainda sem parecer.