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Intervalo personalizado
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28/09/2022 - A Polícia Federal indiciou os três agentes responsáveis pela morte de Genivaldo de Jesus, asfixiado dentro do camburão por uma bomba de gás em 25 de maio. Os agentes vão responder por homicídio qualificado e abuso ...
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06/05/2022 - A Comissão de Juristas que elabora proposta de atualização da Lei do Impeachment ( Lei 1.079/1950 ) poderá apresentar um texto consolidado na próxima semana. É o que informou a relatora, Fabiane de Oliveira. Presidida ...
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04/04/2022 - Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º) a Lei 14.321/2022 , que tipifica o crime de violência institucional. Esse crime ocorre quando um agente público submete uma vítima de infração penal ou uma ...
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08/07/2021 - Após oito horas de depoimento, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), determinou a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, por mentir à Comissão. Governistas questionaram ...
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18/01/2021 - Aprovado pelos senadores em novembro do ano passado, projeto que inclui a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de discriminação e preconceito agora aguarda o retorno dos trabalhos legislativos para ...
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02/01/2020 - A Lei do Abuso de Autoridade ( Lei 13.869, de 2019 ) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a determinação ...
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25/09/2019 - O Congresso Nacional derrubou os vetos a 18 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade . Entre eles, está a punição para juízes que decretarem prisão ilegal, para policiais que não se identificarem e para integrantes do ...
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24/09/2019 - O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (24) e a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) foi adiada para quarta-feira (25). Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ...
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22/08/2019 - Trinta e três senadores assinaram um manifesto pelo veto total ao projeto de lei do abuso de autoridade. A proposta pune com demissão servidores públicos que agirem com a intenção de prejudicar alguém. O senador Oriovisto ...
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27/06/2019 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção ( PLC 27/2017 ). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento ...