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Decreto nº 6.081 de 30/12/1875 (Publicação Original)

REVOGA A CONCESSÃO FEITA AO BACHAREL THEOFILO CARLOS BENEDICTO OTTONI, PARA EXPLORAR JAZIDAS DE OURO E OUTROS MINERAIS NA COMARCA DE JEQUITINHONHA, PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

30/12/1875 - ###DEC-006081-0-000-30-12-1875@@@. DECRETO N. 6081 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875. Revoga a concessão feita ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni, para ...

Decreto nº 5.998 de 29/09/1875 (Publicação Original)

PRORROGA NOVAMENTE A PRESENTE SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL.

29/09/1875 - ###DEC-005998-0-000-29-09-1875@@@. DECRETO N. 5998 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1875. Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral. Hei por bem prorogar ...

Decreto nº 5.897 de 10/04/1875 (Publicação Original)

ALTERA DIVERSAS CLÁUSULAS DO DECRETO NÚMERO 5290 DE 24 DE MAIO DE 1873, RELATIVO Á NAVEGAÇÃO A VAPOR NOS RIOS TIETÉ E PIRACICABA NA PROVÍNCIA DE S. PAULO.

10/04/1875 - ###DEC-005897-0-000-10-04-1875@@@. DECRETO N. 5897 - DE 10 DE ABRIL DE 1875. Altera diversas clausulas do Decreto nº 5290 de 24 de Maio de 1873, relativo á navegação ...

Decreto do Poder Legislativo nº 2.629 de 13/09/1875 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO PARA CONCEDER UM ANO DE LICENÇA COM ORDENADO AO OPOSITOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA, DR. VIRGÍLIO CLIMACO DAMAZIO.

13/09/1875 - ###DEC-002629-0-000-13-09-1875@@@. DECRETO N. 2629 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1875. Autoriza o Governo para conceder um anno de licença com ordenado ao oppositor ...

Decreto nº 6.069 de 18/12/1875 (Publicação Original)

APROVA O CONTRATO CELEBRADO PARA OS SERVIÇOS DE ESGOTOS NOS BAIRROS DE BOTAFOGO, PARTE DO DE LARANJEIRAS, ENGENHO VELHO E SÃO CHRISTOVÃO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

18/12/1875 - ###DEC-006069-0-000-18-12-1875@@@. DECRETO N. 6069 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875. Approva o contracto celebrado para o serviço dos esgotos nos bairros de Botafogo ...

Decreto nº 5.984 de 08/09/1875 (Publicação Original)

APROVA COM MODIFICAÇÕES, OS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGURO MÚTUO SOBRE O RECRUTAMENTO.

08/09/1875 - ###DEC-005984-0-000-08-09-1875@@@. DECRETO N. 5984 - DE 8 DE SETEMBRO DE 1875. Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de Seguro Mutuo sobre o Recrutamento. ...

Decreto nº 5.885 de 13/03/1875 (Publicação Original)

CONCEDE A AMÉRICO DE CASTRO E AO ENGENHEIRO CLEMENTE TISSERAND, OU Á COMPANHIA QUE ORGANIZAREM, PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRÂNSITO DE UM TUNEL NO MORRO DO LIVRAMENTO; E AUTORIZAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE C...

13/03/1875 - ###DEC-005885-0-000-13-03-1875@@@. DECRETO N. 5885 - DE 13 DE MARÇO DE 1875. Concede a Americo de Castro e ao Engenheiro Clemente Tisserand, ou á companhia ...

Decreto nº 6.025 de 06/11/1875 (Publicação Original)

CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS NO TERMO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL.

06/11/1875 - ###DEC-006025-0-000-06-11-1875@@@. DECRETO N. 6025 - DE 6 DE NOVEMBRO DE 1875. Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Victoria do Palmar ...

Decreto nº 5.921 de 22/05/1875 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO NÚMERO 5885 DE 13 DE MARÇO DE 1875.

22/05/1875 - ###DEC-005921-0-000-22-05-1875@@@. DECRETO N. 5921 - DE 22 DE MAIO DE 1875. Altera o Decreto nº 5885 de 13 de Março de 1875. Attendendo ao que Me requereram ...

Decreto nº 6.023 de 30/10/1875 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO MARCADO A COMPANHIA IMPERIAL BRAZILIAN COLLIERES, LIMITED, PARA A APRESENTAÇÃO DA PLANTA GEOLOGICA DO TERRENO E MEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS DATAS MINERAIS E REVOGA O DECRETO 5.495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1873.

30/10/1875 - ###DEC-006023-0-000-30-10-1875@@@. DECRETO N. 6023 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1875. Proroga o prazo marcado á Companhia Imperial Brazilian Collieries, limited, para ...

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