Busca - Portal do Senado Federal

Filtros 3

Filtros Ativos:
Coleção: Legislação Federal
Assunto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ano: 1933
Limpar todos filtros

Legislação

Decreto nº 23.299 de 30/10/1933 (Publicação Original) Detalhes da Norma

ORGANIZA A SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA NACIONAL E ABRE O CRÉDITO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO.

30/10/1933 - ###DEC-023299-0-000-30-10-1933@@@. DECRETO N. 23.299 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1933. Organiza, a Secretaria da Assembléia Nacional e abre o crédito necessário ao seu funcionamento. ...