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Legislação
ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA O CREDITO ESPECIAL DE NCR 425.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
27/06/1969 - ###DEC-064759-0-000-27-06-1969@@@. DECRETO Nº 64.759, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Coordenação ...
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Cria o Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDAE) e dá outras providências.
31/07/1969 - ###DEL-000718-0-000-31-07-1969@@@. DECRETO-LEI Nº 718, DE 31 DE JULHO DE 1969. Cria o Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDAE) e dá outras providências. ...
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ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL (RECURSOS SOB CONTROLE DO ORGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO) O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 480.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
12/11/1969 - ###DEC-065691-0-000-12-11-1969@@@. decreto nº 65.691, de 12 de novembro de 1969. Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Secretaria (Recursos ...
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ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL (ORGÃOS VINCULADOS) FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS S.A. - FINEP, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 139.391,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI...
18/11/1969 - ###DEC-065710-0-000-18-11-1969@@@. DECRETO Nº 65.710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969. Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Secretaria ...
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RETIFICA O DECRETO 65.826, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL (RECURSOS SOB CONTROLE DO ORGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO) O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 205.000.000,0...
29/12/1969 - ###DEC-065984-0-000-29-12-1969@@@. DECRETO Nº 65.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Retifica o Decreto nº 65.826, de 8 de dezembro de 1969, que abre ao Ministério ...
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ABRE, AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, EM FAVOR DA COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 50.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
25/09/1969 - ###DEC-065224-0-000-25-09-1969@@@. DECRETO Nº 65.224 - DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Coordenação ...
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INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/01/1969 - ###DEC-064031-0-000-27-01-1969@@@. DECRETO Nº 64.031, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Institui o Sistema de Acompanhamento da Execução do Programa Estratégico de ...
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ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL (RECURSOS SOB CONTROLE DO ORGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO), O CREDITO ESPECIAL DE NCR 12.900,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
21/10/1969 - ###DEC-065514-0-000-21-10-1969@@@. DECRETO Nº 65.514, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Secretaria ...
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ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA O CREDITO ESPECIAL DE NCR 2.200.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
02/05/1969 - ###DEC-064446-0-000-02-05-1969@@@. DECRETO Nº 64.446, DE 2 DE MAIO DE 1969. Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação Instituto ...
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ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
22/08/1969 - ###DEC-065039-0-000-22-08-1969@@@. Decreto Nº 65.039 - DE 22 DE AGôSTO DE 1969. Abre o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor do Instituto de Planejamento ...