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Lei nº 5.816 de 31/10/1972 (Publicação Original)

AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A ALIENAR AS DESTILARIAS CENTRAIS, DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, BAHIA, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/10/1972 - ###LEI-005816-0-000-31-10-1972@@@. LEI N.º 5.816 de 31 de outubro de 1972. Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas ...

Decreto nº 71.487 de 04/12/1972 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES ENTIDADES SUPERVISIONADAS, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.606.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

04/12/1972 - ###DEC-071487-0-000-04-12-1972@@@. DECRETO Nº 71.487 - de 4 de dezembro de 1972. Abre ao Ministério das Comunicações - Entidades Supervisionadas, em favor da Empresa ...

Decreto nº 70.858 de 24/07/1972 (Publicação Original)

APROVA A TABELA DE EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE TARIFA DO MINISTERIO DO EXERCITO, INSTITUI O REFERIDO SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/07/1972 - ###DEC-070858-0-000-24-07-1972@@@. DECRETO Nº 70.858, DE 24 DE JULHO DE 1972. Aprova a Tabela de Empregos destinada a atender às atividades do Serviço de Tarifa ...

Decreto nº 70.242 de 07/03/1972 (Publicação Original)

CONCEDE RECONHECIMENTO A FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.

07/03/1972 - ###DEC-070242-0-000-07-03-1972@@@. DECRETO Nº 70.242, DE 7 DE MARÇO DE 1972. Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Jurídicas de Blumenau, Estado de Santa Catarina. ...

Decreto nº 71.254 de 13/10/1972 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 10.633.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

13/10/1972 - ###DEC-071254-0-000-13-10-1972@@@. DECRETO Nº 71.254, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 10.633 ...

Decreto nº 71.396 de 17/11/1972 (Publicação Original)

RETIFICA O DECRETO 69.812, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/11/1972 - ###DEC-071396-0-000-17-11-1972@@@. DECRETO Nº 71.396 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Retifica o Decreto nº 69.812, de 21 de dezembro de 1971, que dispôs sobre ...

Lei nº 5.786 de 27/06/1972 (Publicação Original)

DEFINE COMO CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O APODERAMENTO E O CONTROLE DE AERONAVE.

27/06/1972 - ###LEI-005786-0-000-27-06-1972@@@. LEI Nº 5.786 DE 27 DE JUNHO DE 1972. Define como crimes contra a segurança nacional o apoderamento e o controle de aeronave. O ...

Decreto nº 69.904 de 06/01/1972 (Publicação Original)

DECLARA CADUCOS OS DECRETOS 15435, DE 07.04.22, 17156, DE 23.12.25; 06, DE 04.01.35; 99, DE 22.03.35; 156, DE 10.05.35 E 27761, DE 03.02.50, QUE AUTORIZAM A ITALCABLE SERVIZI CABLOGRAFICI RADIOTELEGRAFICI E RADIOELETTRICI SOCIETA PER AZI...

06/01/1972 - ###DEC-069904-0-000-06-01-1972@@@. DECRETO Nº 69.904, DE 6 DE JANEIRO DE 1972. Declara caducos os Decretos números 15.435, de 7 de abril de 1922; 17.156, de 23 ...

Decreto nº 71.565 de 15/12/1972 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 10.808.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

15/12/1972 - ###DEC-071565-0-000-15-12-1972@@@. DECRETO Nº 71.565 - DE 15 DE DEZemBRO DE 1972. Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento de Assuntos ...

Decreto-Lei nº 1.255 de 29/12/1972 (Publicação Original)

AMPLIA O PRAZO DE VIGENCIA DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 291, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/12/1972 - ###DEL-001255-0-000-29-12-1972@@@. Decreto-lei Nº 1.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Amplia o prazo de vigência do artigo 2º, do Decreto-lei nº 291, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. ...

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