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Decreto nº 80.914 de 01/12/1977 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 41.906.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

01/12/1977 - ###DEC-080914-0-000-01-12-1977@@@. Decreto nº 80.914, de 1º de dezembro de 1977. Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o ...

Decreto nº 79.784 de 07/06/1977 (Publicação Original)

AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.

07/06/1977 - ###DEC-079784-0-000-07-06-1977@@@. Decreto nº 79.784 , de 7 de junho de 1977. Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado na Cidade de Belém, Estado do Pará. ...

Resolução do Senado Federal nº 115 de 01/12/1977 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR 352.735.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

01/12/1977 - ###RSF-000115-0-000-01-12-1977@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte. ...

Decreto-Lei nº 1.546 de 15/04/1977 (Publicação Original)

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO.

15/04/1977 - ###DEL-001546-0-000-15-04-1977@@@. DECRETO-LEI Nº 1.546, DE 15 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os vencimentos e gratificações dos membros do Tribunal de Contas do Distrito ...

Decreto nº 80.824 de 25/11/1977 (Publicação Original)

OUTORGA CONCESSÃO A RADIO INDEPENDENCIA DE ELDORADO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO.

25/11/1977 - ###DEC-080824-0-000-25-11-1977@@@. DECRETO Nº 80.824, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Outorga concessão à Rádio Independência de Eldorado Ltda. para estabelecer ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 64 de 03/12/1977 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PROCESSAMENTO ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 8, DE 27 DE JUNHO DE 1975.

03/12/1977 - ###RCD-000064-0-000-03-12-1977@@@. RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1977. Dispõe sobre a aplicação do processamento especial de que trata a Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975. ...

Decreto nº 80.775 de 22/11/1977 (Publicação Original)

DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA QUE MENCIONA.

22/11/1977 - ###DEC-080775-0-000-22-11-1977@@@. Decreto nº 80.775, de 22 de novembro de 1977. Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto Legislativo nº 18 de 29/04/1977 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ASSEGURA A MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CREDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS RELATIVO AOS INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS ...

29/04/1977 - ###DLG-000018-0-000-29-04-1977@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE ...

Lei nº 6.421 de 06/06/1977 (Publicação Original)

FIXA AS DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO A UTILIZAÇÃO DOS FAROIS, FAROLETES E DEMAIS SINAIS VISUAIS DE AUXILIO A NAVEGAÇÃO NA COSTA BRASILEIRA.

06/06/1977 - ###LEI-006421-0-000-06-06-1977@@@. LEI Nº 6.421, DE 6 DE JUNHO DE 1977. Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira. ...

Decreto nº 80.059 de 01/08/1977 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO-MAGISTERIO, DO QUADRO PERMANENTE E DA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/08/1977 - ###DEC-080059-0-000-01-08-1977@@@. DECRETO Nº 80.059, DE 1 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional ...

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