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Decreto nº 92.322 de 23/01/1986 (Publicação Original)

TRATA DA DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS EM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES.

23/01/1986 - ###DEC-092322-0-000-23-01-1986@@@. DECRETO Nº 92.322, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos civis federais que ...

Lei nº 7.497 de 24/06/1986 (Publicação Original)

FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIOMEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/06/1986 - ###LEI-007497-0-000-24-06-1986@@@. LEI Nº 7.497, DE 24 DE JUNHO DE 1986. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências. ...

Decreto nº 93.232 de 08/09/1986 (Publicação Original)

ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - PROGRAMAS ESPECIAIS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 112.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

08/09/1986 - ###DEC-093232-0-000-08-09-1986@@@. DECRETO Nº 93.232, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão ...

Decreto nº 93.465 de 24/10/1986 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 16.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

24/10/1986 - ###DEC-093465-0-000-24-10-1986@@@. DECRETO Nº 93.465, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986. Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar ...

Resolução do Senado Federal nº 161 de 19/08/1986 (Publicação Original)

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC A ELEVAR EM CZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

19/08/1986 - ###RSF-000161-0-000-19-08-1986@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, JOSÉ FRAGELLI, Presidente, promulgo a seguinte. ...

Decreto nº 92.387 de 06/02/1986 (Publicação Original)

ALTERA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

06/02/1986 - ###DEC-092387-0-000-06-02-1986@@@. DECRETO Nº 92.387, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 93.334 de 03/10/1986 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO E INCLUSÃO DE SERVIDOR NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/10/1986 - ###DEC-093334-0-000-03-10-1986@@@. DECRETO Nº 93.334, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe sobre a reintegração e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Ministério ...

Decreto nº 92.372 de 06/02/1986 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A EXPLORAR, ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI - FADEP, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, MEDIANTE CONV...

06/02/1986 - ###DEC-092372-0-000-06-02-1986@@@. DECRETO Nº 92.372, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Piauí a explorar, através da FUNDAÇÃO DE ...

Decreto nº 93.616 de 21/11/1986 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/11/1986 - ###DEC-093616-0-000-21-11-1986@@@. DECRETO Nº 93.616, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe sobre a extinção de escritórios de representação de órgãos ou entidades ...

Decreto nº 92.612 de 02/05/1986 (Publicação Original)

OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA.

02/05/1986 - ###DEC-092612-0-000-02-05-1986@@@. DECRETO Nº 92.612, DE 2 DE MAIO DE 1986. Outorga concessão a TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA., para ...

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