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Decreto nº 6.805 de 25/03/2009 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 9 DO DECRETO 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008.

25/03/2009 - ###DEC-006805-0-000-25-03-2009@@@. DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 2 o e 9 o do Decreto n o 6.639, de 7 de novembro de 2008 ...

Decreto nº 6.639 de 07/11/2008 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE FRANQUIA POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/11/2008 - ###DEC-006639-0-000-07-11-2008@@@. DECRETO Nº 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei n o 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício ...

Medida Provisória nº 403 de 26/11/2007 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE FRANQUIA POSTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/11/2007 - ###MPV-000403-0-000-26-11-2007@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 403, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências. ...

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