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Medida Provisória nº 1.938-16 de 27/04/2000 (Publicação Original)

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/04/2000 - ###MPV-001938-0-016-27-04-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIa Nº 1.938-16, de 27 de abril de 2000. Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito ...

Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/10/1999 (Publicação Original)

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.

06/10/1999 - ###RSF-000040-0-000-06-10-1999@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 ...

Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, NO INTUITO DE APRIMORAR PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO.

29/04/2010 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2010. ...

Resolução do Senado Federal nº 17 de 11/11/2015 (Publicação Original)

ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERA- ÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇ...

11/11/2015 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2015. ...

Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.

14/12/1999 - ###RSF-000074-0-000-14-12-1999@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 ...

Lei nº 9.025 de 10/04/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A., BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EM...

10/04/1995 - ###LEI-009025-0-000-10-04-1995@@@. LEI Nº 9.025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation (EDC) e ...

Medida Provisória nº 1.809-4 de 02/06/1999 (Publicação Original)

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/06/1999 - ###MPV-001809-0-004-02-06-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.809-4, DE 2 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de ...

Lei nº 129 de 07/12/1935 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTRAR EM ACORDO COM OS CREDORES NORTE-AMERICANOS PARA A LIQUIDAÇÃO DAS DÍVIDAS COMERCIAIS ATRASADAS.

07/12/1935 - ###LEI-000129-0-000-07-12-1935@@@. LEI N. 129 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935. Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os credores norte-americanos para a liquidação ...

Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/06/1999 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.

16/06/1999 - ###RSF-000019-0-000-16-06-1999@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 ...

Medida Provisória nº 1.809-2 de 08/04/1999 (Publicação Original)

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/04/1999 - ###MPV-001809-0-002-08-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.809-2, DE 8 ABRIL DE 1999. Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito ...

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