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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 191 resultados.

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Medida Provisória nº 884 de 14/06/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

14/06/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. ...

Decreto nº 51.219 de 22/08/1961 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO FLORESTAL, CRIADO PELO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934.

22/08/1961 - ###DEC-051219-0-000-22-08-1961@@@. DECRETO Nº 51.219, DE 22 DE AGÔSTO DE 1961. Aprova o Regulamento do Fundo Floresta, criado pelo Decreto número 23.793, de 23 de janeiro de 1934. ...

Lei nº 11.828 de 20/11/2008 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTARIAS APLICAVEIS AS DOAÇÕES EM ESPECIE RECEBIDAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E DESTINADAS A AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO DESMATAMENTO E DE PROMOÇÃO DA CONSERVA...

20/11/2008 - ###LEI-011828-0-000-20-11-2008@@@. LEI Nº 11.828, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições ...

Decreto nº 7.640 de 09/12/2011 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 152 DO DECRETO 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES.

09/12/2011 - ###DEC-007640-0-000-09-12-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe ...

Decreto nº 5.875 de 15/08/2006 (Publicação Original)

ADOTA A RECOMENDAÇÃO NUMERO 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

15/08/2006 - ###DEC-005875-0-000-15-08-2006@@@. DECRETO Nº 5.875, DE 15 DE AGOSTO DE 2006. Adota a Recomendação no 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. ...

Decreto nº 2.612 de 03/06/1998 (Publicação Original)

REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/06/1998 - ###DEC-002612-0-000-03-06-1998@@@. DECRETO Nº 2.612, DE 3 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O ...

Decreto nº 8.772 de 11/05/2016 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL...

11/05/2016 - DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ...

Decreto nº 7.378 de 01/12/2010 (Publicação Original)

APROVA O MACROZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DA AMAZONIA LEGAL - MACROZEE DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA O DECRETO 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/12/2010 - ###DEC-007378-0-000-01-12-2010-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal ...

Decreto nº 6.792 de 10/03/2009 (Publicação Original)

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

10/03/2009 - ###DEC-006792-0-000-10-03-2009@@@. DECRETO Nº 6.792, DE 10 DE MARÇO DE 2009. Altera e acresce dispositivos ao Decreto n o 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor ...

Decreto nº 7.643 de 15/12/2011 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 6, 11 E 12 DA LEI 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC.

15/12/2011 - ###DEC-007643-0-000-15-12-2011-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 4° do Decreto n° 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. ...

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