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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 125 resultados.

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Decreto nº 82.343 de 28/09/1978 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA, PARA O FUNDO PIS-PASEP, DOS DIVIDENDOS DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE QUE TRATA A LEI 6.419, DE 2 DE JUNHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/09/1978 - ###DEC-082343-0-000-28-09-1978@@@. Decreto nº 82 343, de 28 de setembro de 1978. Dispõe sobre a transferência, para o fundo PIS-PASEP, dos dividendos das ações de ...

Medida Provisória nº 2.001-3 de 14/12/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORM...

14/12/1999 - ###MPV-002001-0-003-14-12-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.001-3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos ...

Decreto de 29/12/1831 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

CRIA UMA COMISSÃO ENCARREGADA DE EXAMINAR A ADMINISTRAÇÃO DE DIVERSAS RENDAS DESTA CORTE.

29/12/1831 - ###DEC-000000-0-001-29-12-1831@@@. DECRETO - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1831. Crêa uma commissão encarregada de examinar a Administração de diversas rendas desta Côrte. ...

Decreto nº 44.391 de 27/08/1958 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 43.992 DE 8 DE JULHO DE 1958.

27/08/1958 - ###DEC-044391-0-000-27-08-1958@@@. DECRETO Nº 44.391, DE 27 DE AGÔSTO DE 1958. Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 43.992, de 8 de julho de 1958. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 90.760 de 27/12/1984 (Publicação Original)

REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS.

27/12/1984 - ###DEC-090760-0-000-27-12-1984@@@. Decreto nº 90.760, de 27 de dezembro de 1984. Revoga dispositivo do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre ...

Decreto nº 84.473 de 11/02/1980 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DO DECRETO 61.244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/02/1980 - ###DEC-084473-0-000-11-02-1980@@@. Decreto nº 84.473, de 11 de fevereiro de 1980. Altera a redação do artigo 66 do Decreto nº 61.244, de 28 de agosto de 1967, e dá outras providências. ...

Decreto-Lei nº 1.125 de 17/09/1970 (Publicação Original)

FIXA RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

17/09/1970 - ###DEL-001125-0-000-17-09-1970@@@. DECRETO-LEI Nº 1.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 1970. Fixa recursos para a implantação do Programa de Integração Social. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 88.004 de 28/12/1982 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE DISPENDIOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS POR EMPRESAS ESTATAIS, NO EXERCICIO DE 1983.

28/12/1982 - ###DEC-088004-0-000-28-12-1982@@@. Decreto nº 88.004, de 28 de dezembro de 1982. Dispõe sobre dispêndios de pessoal e encargos sociais por empresas estatais, no exercício de 1983. ...

Decreto nº 8.915 de 24/11/2016 (Publicação Original)

ALTERA A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E DOS CONTRATOS DE REPASSE, COM EXECUÇÃO DE OBJETO INICIADA, CELEBRADOS ENTRE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COM OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

24/11/2016 - DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos ...

Decreto nº 74.333 de 30/07/1974 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI-COMPLEMENTAR 19-74 E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PIS E DO PASEP.

30/07/1974 - ###DEC-074333-0-000-30-07-1974@@@. DECRETO Nº 74.333 - DE 30 DE JULHO DE 1974. Regulamenta a Lei Complementar n.º 19-74 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP. ...

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