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Decreto Legislativo nº 38 de 16/05/2019 (Publicação Original)

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.

16/05/2019 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

Decreto Legislativo nº 54 de 18/06/2019 (Publicação Original)

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

18/06/2019 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. ...

Resolução do Senado Federal nº 7 de 15/05/2019 (Publicação Original)

Autoriza o Município de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares...

15/05/2019 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011 (Compilação Multivigente)

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS.

06/06/2011 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...

Decreto nº 23.021 de 29/04/1947 (Publicação Original)

APROVA PROJETO E ORÇAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CINCO TRECHOS DA VARIANTE ENGENHEIRO BLEY - RIO NEGRO.

29/04/1947 - ###DEC-023021-0-000-29-04-1947@@@. DECRETO Nº 23.021, DE 29 DE ABRIL DE 1947. Aprova projeto e orçamento para a construção do 5º trecho da varante Engenharia Bley-Rio Negro. ...

Medida Provisória nº 1.952-26 de 26/07/2000 (Publicação Original)

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE...

26/07/2000 - ###MPV-001952-0-026-26-07-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.952-26, DE 26 de julho DE 2000. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho ...

Medida Provisória nº 2.164-39 de 28/06/2001 (Publicação Original)

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 1...

28/06/2001 - ###MPV-002164-0-039-28-06-2001@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-39, DE 28 DE JUNHO DE 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre ...

Decreto de 03/05/2017 (Publicação Original)

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco...

03/05/2017 - DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2017. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar ...

Ver também: Decreto de 03/05/2017

Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.554.300,00, PARA REFORÇO DE ...

01/10/2002 - ###DEC-000000-0-002-01-10-2002@@@. DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2002. Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 15/07/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministéri...

15/07/2019 - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. ...

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