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Lei Constitucional nº 3 de 18/09/1940 (Publicação Original)

EMENDA OS ARTIGOS 23 E 35 DA CONSTITUIÇÃO.

18/09/1940 - ###LCT-000003-0-000-18-09-1940@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 1940. Emenda os arts. 23 e 35 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Lei Constitucional nº 5 de 10/03/1942 (Publicação Original)

EMENDA OS ARTIGOS 122, 166 E 168 DA CONSTITUIÇÃO.

10/03/1942 - ###LCT-000005-0-000-10-03-1942@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 1942. Emenda os artigos 122, 166 e 168 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Lei Constitucional nº 21 de 23/01/1946 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A PROCLAMAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,

23/01/1946 - ###LCT-000021-0-000-23-01-1946@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 1946. Dispõe sobre a proclamação do Presidente da República eleito a 2 de dezembro de 1945. ...

Lei Constitucional nº 16 de 30/11/1945 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

30/11/1945 - ###LCT-000016-0-000-30-11-1945@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 30 DE NOVEmBRO DE 1945. Revoga o art. 186 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. ...

Lei Constitucional nº 18 de 11/12/1945 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/1945 - ###LCT-000018-0-000-11-12-1945@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1945. Revoga o parágrafo único do art. 96 da Constituição. O PRESIDENTE ...

Lei Constitucional nº 17 de 03/12/1945 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/1945 - ###LCT-000017-0-000-03-12-1945@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945. Revoga o art. 179 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. ...

Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938 (Publicação Original)

RESTABELECE O ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937.

16/05/1938 - ###LCT-000002-0-000-16-05-1938@@@. LEI CONSTITUCIONAL N. 2 - DE 16 DE MAIO DE 1938. Restabelece o art. 177 da Contituição de 10 de novembro de 1937. O Presidente ...

Lei Constitucional nº 7 de 30/09/1942 (Publicação Original)

EMENDA O ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO.

30/09/1942 - ###LCT-000007-0-000-30-09-1942@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 1942. Emenda o art. 173 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. ...

Lei Constitucional nº 10 de 26/05/1945 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/1945 - ###LCT-000010-0-000-26-05-1945@@@. LEI CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 1945. Emenda o art. 92 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. ...

Lei Constitucional nº 9 de 28/02/1945 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/02/1945 - ###LCT-000009-0-000-28-02-1945@@@. LEI CONSTiTUCIONAL Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1945. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e. ...

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