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Medida Provisória nº 884 de 14/06/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

14/06/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. ...

Medida Provisória nº 1.978-26 de 29/06/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/2000 - ###MPV-001978-0-026-29-06-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.978-26, DE 29 de junho DE 2000. Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências. ...

Medida Provisória nº 1.838-8 de 26/10/1999 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.

26/10/1999 - ###MPV-001838-0-008-26-10-1999@@@. MEDIDA PROVISSÓRIA Nº 1.838-8, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Altera dispositivos da lei nº 9.692, de 27 e julho de 1998, que dispõe ...

Medida Provisória nº 1.469-21 de 08/08/1997 (Publicação Original)

AUTORIZA A UTILIZAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAçÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/08/1997 - ###MPV-001469-0-021-08-08-1997@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-21, DE 8 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM ...

Medida Provisória nº 1.913-9 de 25/11/1999 (Publicação Original)

INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/11/1999 - ###MPV-001913-0-009-25-11-1999@@@. medida provisória nº 1.913-9, de 25 de novembro de 1999. Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste ...

Medida Provisória nº 1.622-32 de 12/02/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS P...

12/02/1998 - ###MPV-001622-0-032-12-02-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.622-32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos ...

Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000 (Publicação Original)

CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/08/2000 - ###MPV-001944-0-018-23-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.944-18, DE 23 de agosto DE 2000. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento ...

Medida Provisória nº 1.804-7 de 25/03/1999 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 68.383.840.000,00...

25/03/1999 - ###MPV-001804-0-007-25-03-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.804-7, DE 25 MARÇO DE 1999. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor ...

Medida Provisória nº 1.953-13 de 09/12/1999 (Publicação Original)

INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE AOS MILITARES, SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA LEI 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.

09/12/1999 - ###MPV-001953-0-013-09-12-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.953-13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui o Auxilio- Transporte aos militares, servidores e empregados ...

Medida Provisória nº 1.914-5 de 26/08/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO, E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

26/08/1999 - ###MPV-001914-0-005-26-08-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.914-5, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte ...

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