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16/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. ...
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16/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal ...
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03/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal ...
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03/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal ...
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01/04/2024 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2024 Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde. ...
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27/03/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ...
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27/03/2024 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2024 Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social. As Mesas da Câmara ...
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27/03/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal ...
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27/03/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ...
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27/03/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo REQUERIMENTO Nº DE - CI Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal ...