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24/04/2024 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.958/2021 , que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais ...
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17/04/2024 - A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se pronunciou nesta quarta-feira (17) contra a aprovação do projeto de lei que perdoa débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O PL 596/2023 , do senador Hamilton ...
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17/04/2024 - Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/ ...
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17/04/2024 - A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para esta quarta-feira (17) foi cancelada por falta de quórum, motivada pela obstrução de senadores da oposição. Desde março, as reuniões deliberativas do ...
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16/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que assegura o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e outras instituições. O PL 2.846/2021 altera o Estatuto da Criança ...
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16/04/2024 - Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, debateu com senadores nesta terça-feira (16), entre outros assuntos, cobertura vacinal no país, as ações do governo contra a dengue ...
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15/04/2024 - A Comissão de Direito Humanos (CDH) se reúne nesta terça-feira (16), às 12h, para analisar pauta com 11 itens. Um deles é o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC ...
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10/04/2024 - Foi lançada nesta terça-feira (9) a Cartilha da Vereadora, elaborada pelo programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A iniciativa apresenta orientações para as atuais e futuras parlamentares municipais. ...
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09/04/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a lei que incentiva a criação e a melhoria de bibliotecas no país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A Lei 14.836, de 2024 , foi publicada na ...
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09/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria ...