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Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.

23/05/2019 - Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.

Requerimento n° 868, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 02/2003-CN (CPMI da exploração Sexual), que a Mesa do Senado Federal, por intermédio da Procuradoria Parlamentar, adote as medidas judiciais e...

14/01/2019 - Requer, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 02/2003-CN (CPMI da exploração Sexual), que a Mesa do Senado Federal, por intermédio da Procuradoria Parlamentar ...

Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.

15/03/2019 - Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.

Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.

02/04/2019 - Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.

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