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Recall para revogação de mandatos de políticos será votado pela CCJ na quarta-feira — Senado ...

05/06/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição ( PEC 21/2015 ) que cria a possibilidade de recall para a revogação, pelos eleitores, dos mandatos ...

Instituições de saúde podem ser obrigadas a ofertar intérprete de Libras — Senado Notícias

22/12/2017 - Hospitais públicos ou instituições concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde deverão obrigatoriamente ofertar intérpretes de Libras às pessoas com deficiência auditiva, para garantir-lhes atendimento adequado ...

Comissão de Assuntos Econômicos aprova Código de Defesa do Contribuinte — Senado Notícias

12/12/2017 - A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios estará sujeita a determinados limites, se for aprovado pelo Senado o projeto de lei ( PLS 298/2011 – Complementar ) que estabelece direitos, deveres e garantias ...

Decisão sobre afastamento de Aécio Neves é marcada para o dia 17 — Senado Notícias

03/10/2017 - O Plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (3), marcar para o próximo dia 17 a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela decisão ...

Medidas protetivas às mulheres e PEC que autoriza repasse direto a estados e municípios foram ...

12/04/2019 - Veja abaixo como foi a semana de votações e debates no Senado.

Iniciativas em defesa da mulher e mudanças no cadastro positivo foram destaques da semana ...

15/03/2019 - Veja como foi a semana de debates e votações no Senado.

Projeto garante remuneração básica de um salário mínimo aos conselheiros tutelares — Senado ...

30/01/2019 - Os conselheiros tutelares contarão com remuneração mínima de um salário mínimo e poderão ser reconduzidos ao cargo duas vezes. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2018 , que aguarda votação ...

Proibição de cobrança retroativa do Funrural pode ser promulgada na próxima semana — Senado ...

24/08/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (24) que, se não houver recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que trata das ...

Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado — Senado Notícias

17/04/2019 - Além da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao todo, a Agenda ...

Aprovada a criação da Universidade do Norte do Tocantins — Senado Notícias

21/05/2019 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019 , que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento ...

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