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29/09/2021 - O Senado adiou a votação do projeto de lei que permite a inclusão do valor referente à aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro ...
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23/06/2021 - Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus ...
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27/05/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da Câmara que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto ...
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15/04/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens ...
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20/08/2019 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como ...
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30/07/2019 - Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como ...
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06/06/2019 - Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar, em caráter terminativo, substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2016 . O texto estabelece o uso de sistemas ...
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24/04/2019 - Produtores rurais na Amazônia Legal que mantenham preservados o percentual de vegetação natural exigido pela legislação serão recompensados com incentivos fiscais e financeiros. Esse é o objetivo de projeto de lei ...
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10/07/2018 - Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato. Foram 14 ...