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Lei nº 10.644 de 14/03/2003 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.084.740.385,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

14/03/2003 - ###LEI-010644-0-000-14-03-2003@@@. LEI N° 10.644, DE 14 DE MARÇO DE 2003. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento ...

Medida Provisória nº 1.876-19 de 23/11/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/11/1999 - ###MPV-001876-0-019-23-11-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.876-19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema ...

Decreto de 12/11/2013 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO TURI...

12/11/2013 - DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento ...

Ver também: Decreto de 12/11/2013

Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 78, de 2004 - Pesquisa de Matérias - Congresso ...

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00 (trinta e um milhões, quinhentos e sessenta e...

01/04/2005 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00 (trinta e um milhões, quinhentos ...

Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 38, de 2015 - Pesquisas - Senado ...

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atual estrutura da dívida pública, o pagamento de j...

29/09/2015 - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atual estrutura da dívida pública, o pagamento ...

Projeto de Resolução do Senado n° 136, de 1996 - Pesquisas - Senado Federal

AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO 'PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ESTADOS'.

07/01/1997 - AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO 'PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ...

Pronunciamento de Nelson Wedekin em 04/06/1992 - Pronunciamentos - Senado Federal

GASTOS PUBLICOS COM O FUNCIONALISMO.

04/06/1992 - Pronunciamento de Nelson Wedekin em 04/06/1992 - GASTOS PUBLICOS COM O FUNCIONALISMO.

Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 1993 - Pesquisas - Senado Federal

ALTERA A RESOLUÇÃO 000012 1985, E CRIA NOVOS BENEFICIOS NO PECULIO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.

13/03/1995 - ALTERA A RESOLUÇÃO 000012 1985, E CRIA NOVOS BENEFICIOS NO PECULIO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.

Medida Provisória nº 1.099 de 25/08/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/08/1995 - ###MPV-001099-0-000-25-08-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.099, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ...

Pronunciamento de Heloísa Helena em 30/05/2000 - Pronunciamentos - Senado Federal

CRITICAS A NOTA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS GREVISTAS. (COMO LIDER)

30/05/2000 - Pronunciamento de Heloísa Helena em 30/05/2000 - CRITICAS A NOTA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS GREVISTAS. (COMO ...

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