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16/10/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL SENADO FEDERAL Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8
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08/02/2012 - Page 1. TEXTO FINAL Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2010 (nº 3.355, de 2008, na Casa de origem), que obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal. ...
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14/06/2012 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy 1 PARECER No , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 699, de 2011, do Senador Vital ...
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13/09/2012 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, DE 2008 Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de ...
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16/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA TEXTO FINAL Do PROJETO ...
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29/08/2012 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 261: Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou ...
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11/07/2012 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8
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31/05/2012 - Page 1. EMENDA nº. , de 2012- CCJ/CCJSSP (PEC nº. 52, de 2009) Dê-se ao §8º do art. 144 da Constituição Federal, com a redação sugerida pela PEC 52, de 2009 a seguinte redação: ...
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19/11/2012 - Page 1. LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ...