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Fraude em previdência complementar pode ser crime contra sistema financeiro — Senado Notícias

05/06/2019 - Um projeto ( PLS 312/2016 ) aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (5) quer transformar as fraudes em instituições de previdência complementar em crimes ...

CCJ aprova aumento do acesso ao cadastro positivo — Senado Notícias

13/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou as emendas da Câmara ao projeto que amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo ( PLP 54/2019 ), que tem o objetivo de ajudar bons pagadores a ter ...

Voto aberto em eleições para Mesas do Congresso será analisado nesta semana — Senado ...

24/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2019) que prevê votação aberta nas eleições das mesas do Senado Federal e da ...

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