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Criminalização do caixa dois é tema de audiência na CCJ — Senado Notícias

06/06/2019 - A criminalização do caixa dois utilizado em campanhas eleitorais, prevista em projeto discutido no Senado ( PL 1.865/2019 ), foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). Foram ...

Pedido de criação da CPI dos Tribunais Superiores será reapresentado — Senado Notícias

15/03/2019 - O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu 27 assinaturas para a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Apresentado em fevereiro, o primeiro pedido de investigação de “condutas ímprobas” de ministros das cortes ...

Humberto Costa pede que Cármen Lúcia coloque a prisão em segunda instância em pauta no STF ...

19/03/2018 - O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que coloque em pauta para julgamento dos demais integrantes da corte a questão da prisão de condenados em segunda instância ...

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