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Questões de Ordem
Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.
05/05/2004 - Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.
Questões de Ordem
Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.
09/06/2004 - Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.
Questões de Ordem
Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.
09/03/2004 - Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.
Questões de Ordem
Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.
10/02/2004 - Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.
Questões de Ordem
Declaração de prejudicialidade de matéria cujo teor semelhante já teve aprovação do Plenário. Impossibilidade, dada a instrução da matéria. Interpretação do art. 334, I e II, do RISF.
30/06/2004 - Declaração de prejudicialidade de matéria cujo teor semelhante já teve aprovação do Plenário. Impossibilidade, dada a instrução da matéria. Interpretação do art. 334, I e II, do RISF.
Questões de Ordem
Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.
29/06/2004 - Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.
Questões de Ordem
Projeto de lei com dois objetos distintos. Violação ao art. 7, I, da Lei Complementar 95/1998. Impossibilidade de desmembramento, interpretação do artigo 312 do RISF.
06/10/2004 - Projeto de lei com dois objetos distintos. Violação ao art. 7, I, da Lei Complementar 95/1998. Impossibilidade de desmembramento, interpretação do artigo 312 do RISF.
Questões de Ordem
Indicação de membros de CPI pelas lideranças partidárias. Omissão e competência da Presidência.
09/03/2004 - Indicação de membros de CPI pelas lideranças partidárias. Omissão e competência da Presidência.
Questões de Ordem
Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.
16/03/2004 - Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.
Questões de Ordem
Nulidade de sessão de votação de PEC por parcialidade do Presidente da Sessão. Inocorrência.
30/06/2004 - Nulidade de sessão de votação de PEC por parcialidade do Presidente da Sessão. Inocorrência.