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18/09/2020 - A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD ( Lei 13.709, de 2018 ) garante maior controle ...
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11/02/2020 - A comissão mista da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa-Família pode votar na quarta-feira (12), às 14h30, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com várias ...
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25/04/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (25) um decreto pondo fim ao horário de verão nos 11 estados em que ele era aplicado. A medida havia sido anunciada no início do mês e já passa a valer ...
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22/03/2019 - Veja aqui como foi a semana de debates e votações no Senado.
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01/06/2018 - Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.
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27/04/2018 - Confira como foi a semana de votações e debates do Senado.
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20/02/2018 - Graças a um acordo de lideranças, o Congresso derrubou por unanimidade nesta terça-feira (20) o veto presidencial a dispositivos da Lei 13.509/2017 , que prioriza a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes ...
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15/09/2017 - Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.
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10/08/2017 - O senador José Medeiros (PSD-MT) pôs em dúvida os argumentos da “compra de deputados” na votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo apuração do senador, o PMDB aparece como ...
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21/07/2017 - Quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) — três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados — podem funcionar no Senado neste segundo semestre. Três ainda estão à espera de instalação, sendo ...