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Proposições
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
19/04/2024 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
Proposições
Informações ao consumidor sobre tributação no consumo
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2006 (nº 1.472/2007, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o i...
29/02/2024 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2006 (nº 1.472/2007, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição ...
Proposições
Nulidade de cláusulas usurárias
Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.
23/02/2024 - Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.
Proposições
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
08/12/2023 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
Proposições
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1401/2019, que “altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que ‘Dispõe sobre a oferta e a...
08/11/2023 - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1401/2019, que “altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que 'Dispõe sobre ...
Pronunciamentos
Direito do Consumidor, Turismo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4368, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviço...
13/09/2023 - Direito do Consumidor, Turismo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4368, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ...
Pronunciamentos
Direito do Consumidor, Turismo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4368, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviço...
13/09/2023 - Direito do Consumidor, Turismo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4368, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a inform...
01/09/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizem meio de consulta ao Código de Defesa ...
Proposições
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.
10/08/2023 - Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.
10/08/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.