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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2018

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental ...

07/02/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento ...

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 129, de 2015

Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para su...

21/12/2018 - Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios ...

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2015

Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.

21/12/2018 - Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.

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Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2016

Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.

21/12/2018 - Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.

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