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25/09/2019 - O Congresso derrubou 18 dos 33 vetos à Lei de Abuso de Autoridade. Entre eles, está a punição para policiais que não se identificam no momento de uma prisão. A análise dos vetos será retomada nesta quarta-feira (25).
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23/08/2019 - Um manifesto de senadores que pede veto integral ao projeto de lei sobre abuso de autoridade ( PLS 85/2017 ) foi entregue nesta quinta-feira (22) ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Entre os 33 subscritores do documento ...
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01/07/2019 - O Senado aprovou na quinta-feira (27) o projeto de iniciativa popular conhecido como as dez medidas contra a corrupção ( PLC 27/2017 ) . O texto também prevê a criminalização de abuso de autoridade cometido por magistrados ...
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18/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) três indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores questionaram a posição dos indicados sobre o projeto de lei ...
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05/04/2019 - O abuso de autoridade é uma preocupação antiga: desde 1965, o agente público que extrapola suas funções está sujeito à punição. Projeto aprovado no Senado há dois anos ( PLS 85/2017 ) propõe a atualização da legislação ...
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19/07/2017 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), também aponta o projeto que atualiza o crime de abuso de autoridade e a proposta que extingue o foro privilegiado entre as ...
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02/06/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, faz um balanço das matérias votadas nos últimos 15 dias e do desempenho do Congresso Nacional. Ele destaca a eficiência dos trabalhos legislativos e a aprovação da PEC do fim ...
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02/05/2017 - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi implantado há 13 anos, quando Humberto Costa (PT-PE) era ministro da Saúde. Ele fala da eficácia do sistema. Comenta ainda a aprovação do projeto que define crimes ...
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28/04/2017 - Abuso de autoridade.
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28/04/2017 - Para o senador Pedro Chaves (PSC-MS), a aprovação da reforma trabalhista vai ser um ganho para a economia e para a relação entre trabalho e capital. Ele analisa ainda como positivos os textos da proposta que define crimes ...