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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 71 resultados.

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EMENDA 3 PLEN - PLC 79/2018

13/06/2019 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 79, DE 2018 Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a concessão de ...

Ver também: PLC 79/2018

EMENDA 232 - MPV 881/2019

06/05/2019 - Page 1. SF/19170.69902-00 00232 MPV 881 Page 2. SF/19170.69902-00 Page 3. SF/19170.69902-00

Ver também: MPV 881/2019

EMENDA 467 - MPV 870/2019

11/02/2019 - Page 1. SF/19357.10393-24 00467 MPV 870 Page 2. SF/19357.10393-24 Page 3. SF/19357.10393-24

Ver também: MPV 870/2019

REQ 48/2019 - CRE

03/07/2019 - Page 1. Gabiente do Senador Jaques Wagner REQUERIMENTO Nº DE - CRE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do ...

Ver também: REQ 48/2019

EMENDA 519 - MPV 871/2019

11/02/2019 - Page 1. SF/19776.90974-28 00519 MPV 871 Page 2. SF/19776.90974-28

Ver também: MPV 871/2019

EMENDA 509 - MPV 871/2019

11/02/2019 - Page 1. SF/19691.83545-69 00509 MPV 871 Page 2. SF/19691.83545-69 Page 3. SF/19691.83545-69 Page 4. SF/19691.83545-69

Ver também: MPV 871/2019

EMENDA 518 - MPV 871/2019

11/02/2019 - Page 1. SF/19195.63934-04 00518 MPV 871 Page 2. SF/19195.63934-04

Ver também: MPV 871/2019

EMENDA 222 - MPV 881/2019

06/05/2019 - Page 1. SF/19228.13202-24 00222 MPV 881

Ver também: MPV 881/2019

EMENDA 32 - MPV 886/2019

25/06/2019 - Page 1. EMENDA Nº CMMPV (à MPV nº 886, de 2019) Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro ...

Ver também: MPV 886/2019

EMENDA 475 - MPV 870/2019

11/02/2019 - Page 1. SF/19422.61739-21 00475 MPV 870 Page 2. SF/19422.61739-21

Ver também: MPV 870/2019
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