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Projeto de Lei do Senado n° 600, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinc...

04/12/2002 - Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem ...

Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1992 - Pesquisas - Senado Federal

ESTENDE AOS EDUCANDOS DAS APAES E AOS EDUCANDOS QUE RECEBAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO O DISPOSTO NOS ARTS. PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/06/1995 - ESTENDE AOS EDUCANDOS DAS APAES E AOS EDUCANDOS QUE RECEBAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO O DISPOSTO NOS ARTS. PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE ...

Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1986 - Pesquisas - Senado Federal

DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SEMPRE QUE O INDICIADO EXIBIR CEDULA DE IDENTIDADE.

05/12/1987 - DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SEMPRE QUE O INDICIADO EXIBIR CEDULA DE IDENTIDADE.

Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.

18/10/2005 - Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.

Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos entre a União e os Estad...

04/02/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos entre ...

Projeto de Lei do Senado n° 436, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.

30/03/2015 - Acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.

Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1977 - Pesquisas - Senado Federal

VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/03/1980 - VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1978 - Pesquisas - Senado Federal

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

12/03/1987 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

21/11/2018 - Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 9, de 2009 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6....

28/02/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ...

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