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Intervalo personalizado
Legislação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.159, DE 1984, NA PARTE EM QUE DIZ 'COM APROVEITAMENTO DE SEUS OCUPANTES'.
21/08/1991 - ###RSF-000036-0-000-21-08-1991@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
Legislação
SUSPENDE A EXECUçÃO DA LEI 7.040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE.
07/05/1996 - ###RSF-000027-0-000-07-05-1996@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...