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Notícias
12/12/2022 - Caso o vendedor ou empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. É o que estabelece projeto de lei que deverá ser apreciado em reunião da Comissão de Transparência ...
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14/07/2022 - O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse nesta quinta-feira (14) que vai propor “um entendimento” entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa sobre sugestões apresentadas pelos militares acerca ...
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13/06/2019 - O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu nesta quinta-feira (13), em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.460/2019 , que prevê a obrigatoriedade de uma autorização específica do Congresso quando houver a intenção de ...
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05/02/2019 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe os líderes dos partidos na próxima terça-feira (12) para definir o comando das comissões permanentes da Casa. Embora não haja uma previsão explícita no Regimento Interno ...
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13/07/2018 - Veja os principais fatos que marcaram a semana de 9 a 13 de julho no Plenário e nas comissões do Senado.
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13/04/2018 - Confira os principais acontecimentos no Senado de 9 a 13 de abril.
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13/12/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades ( PLC 97/2017 ). Apresentado ...
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15/09/2017 - Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.