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25/11/2015 - A segurança pública e a organização das polícias serão discutidas em audiência pública promovida nesta quinta-feira (26), às 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O assunto é tratado em proposta ...
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28/10/2015 - O Ministério Público pode passar a participar, desde o início, dos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis pela prática de atos ilícitos, a fim de atenuar sanções administrativas. Esse ...
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14/10/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara ( PLC 99/2015 ), do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal ...
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26/08/2015 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu sua participação na sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (26) com um discurso pregando a harmonia e parceria ...
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24/08/2015 - Na quarta-feira (24), a partir das 10h, a atenção da maioria dos senadores estará voltada para a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O encontro ...
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18/05/2015 - A segurança pública será um dos assuntos da reunião com governadores que ocorrerá no Senado, na quarta-feira (20), para a definição de uma agenda legislativa que reflita interesses urgentes dos estados. O tema está entre ...
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20/04/2015 - O Código de Processo Penal (CPC) pode passar a estipular que, em caso de apreensão de dinheiro durante operação policial, os valores deverão ser imediatamente depositados em conta bancária remunerada vinculada ...
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03/12/2014 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional 33/2014 , que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União ...