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CAS aprova exibição obrigatória de tabela de preços para estabelecimentos de saúde — Senado ...

29/04/2015 - Estabelecimentos de saúde — como hospitais, clínicas e consultórios — podem ser obrigados a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A exigência está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2014 , do ...

Hospitais poderão ser obrigados a exibir tabela com preços de serviços — Senado Notícias

17/04/2015 - Quem não tem plano de saúde e precisa de atendimento na rede privada de hospitais e clínicas é muitas vezes surpreendido pelo valor da conta. Isso porque os preços não são claramente divulgados. O PLS 92/2014 , que ...

CAS adia análise de projeto que estabelece incentivos fiscais para empresas de saneamento ...

22/04/2015 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) transferiu para a próxima semana a votação de projeto ( PLS 95/2015 ) que prevê incentivos fiscais para estimular empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico ...

Adesão automática ao cadastro positivo de crédito vai à sanção presidencial — Senado Notícias

13/03/2019 - A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento ...

Dívidas de menos de R$ 80 podem ficar fora do cadastro de inadimplentes — Senado Notícias

08/01/2015 - Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo — R$ 78,80 em valores de hoje — poderão não mais serem inscritas em cadastros de inadimplentes. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2014 , que altera o Código ...

Projeto que obriga hospital privado a exibir tabela de preços vai à Câmara — Senado Notícias

06/10/2015 - Segue para deliberação da Câmara dos Deputados projeto que obriga hospitais e clínicas privados a disponibilizar ao consumidor tabela com preços de serviços, consultas, terapias, exames, procedimentos, medicamentos ...

Aprovada MP que abre setor aéreo ao capital estrangeiro e restabelece franquia de bagagem ...

22/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018 , que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede ...

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