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Senadores debatem possíveis efeitos da PEC do Teto de Gastos — Senado Notícias

22/11/2016 - Uma sessão temática colocou em debate nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 , a PEC do Teto de Gastos, que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. ...

José Aníbal defende limite de gastos com pessoal, sem exceções — Senado Notícias

03/08/2016 - Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que estranhou a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que seriam secundários os artigos da renegociação das dívidas ...

Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em previdência complementar — Senado ...

15/10/2018 - Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco ( Lei 7.492, de 1986 ). Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça ...

Comissão da Agenda Brasil adia votação da modernização da Lei de Licitações — Senado ...

17/08/2016 - A votação do projeto que moderniza a legislação de licitações e contratos públicos (PLS 559/2013 ) foi adiada para 31 de agosto. O projeto está em análise na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que é ...

José Aníbal diz que Dilma 'terceiriza suas responsabilidades' — Senado Notícias

29/08/2016 - O senador José Aníbal (PSDB-SP) afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não tem mais condições de governar e lamentou que tenha demonstrado, em nenhum momento, humildade para reconhecer seus erros ...

José Aníbal condena protestos ocorridos na Câmara dos Deputados — Senado Notícias

17/11/2016 - O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse, em pronunciamento nesta quinta-feira (17), que não fazem bem à democracia protestos agressivos que afrontam as instituições, como os que aconteceram na tarde de quarta-feira ...

'Reformas são inevitáveis e têm o apoio popular', diz José Aníbal — Senado Notícias

10/11/2016 - O senador José Aníbal (PSDB-SP) defendeu as propostas de um teto para os gastos públicos e de reforma do ensino médio, ressaltando que a responsabilidade fiscal e a educação são temas que "decidirão o futuro do ...

Senado aprova a securitização de dívidas de entes federados — Senado Notícias

13/12/2017 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016 — Complementar , que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como ...

Venda de direitos sobre créditos para o setor privado será votada na quarta-feira — Senado ...

16/08/2016 - Ficou para a quarta-feira (17) a discussão e a votação, no plenário do Senado, do projeto de lei complementar que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza ...

CAE aprova imposto menor para querosene de aviação — Senado Notícias

12/07/2016 - A alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação poderá ser fixada em 12%. O texto aprovado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos ...

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