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Medida Provisória n° 427, de 2008 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Br...

28/08/2008 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias SA, encerra o processo de liquidação e extingue ...

Medida Provisória n° 2107-10, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

29/01/2001 - Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Medida Provisória n° 2217-3, de 2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre) ...

Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre

Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Ag...

11/11/2008 - Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes ...

Medida Provisória n° 1883-16, de 1999 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

28/09/1999 - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Medida Provisória n° 1883-17, de 1999 (LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE ...

LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

17/01/2000 - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Medida Provisória n° 511, de 2010 ((TREM BALA).) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

(TREM BALA).

Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho ent...

07/04/2011 - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade ...

Medida Provisória n° 12, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

07/05/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 787, de 2017 (Desapropriação em João Neiva/ES) - Medidas Provisórias ...

Desapropriação em João Neiva/ES

Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

27/03/2018 - Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

Medida Provisória n° 393, de 2007 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

14/11/2007 - Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 109, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

07/07/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

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