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 Você também pode explorar essa coleção usando a Pesquisa Avançada de Projetos e Matérias - Proposições

Medida Provisória n° 204, de 2004 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

18/03/2005 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

Medida Provisória n° 218, de 2004 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

21/02/2005 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

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