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17/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC 76/2019 , apresentada inicialmente ...
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08/02/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta.
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03/10/2023 - O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (3), as Emendas Constitucionais 130 e 131. A primeira cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A outra extingue a ...
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06/06/2023 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou nesta terça-feira (6) a votação de projeto que permite aos micros e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para instituições beneficentes ...
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01/06/2023 - A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (6) para analisar uma pauta com oito itens. Entre eles estão o projeto que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana e o que inclui os taxistas entre os beneficiários ...
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04/04/2023 - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento ( RQS 285/2023 ) para desarquivar o Projeto de Lei (PL) 3.278/2021 , que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana. O requerimento é assinado ...
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24/02/2023 - Quando se reunir pela primeira vez em 2023, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) já terá uma pauta de projetos nas mãos que não é extensa, mas tem itens de peso. São apenas quatro projetos de lei e seis acordos ...
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24/02/2023 - Quando se reunir pela primeira vez em 2023, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) já terá uma pauta de projetos nas mãos que não é extensa, mas tem itens de peso. São apenas quatro projetos de lei e seis acordos ...
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14/02/2023 - O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa é a intenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019 , proposta de ...
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29/12/2022 - Três senadores em exercício e quatro eleitos para a próxima legislatura devem assumir o comando de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e ...