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Notícias

28/12/2015 - Receber novos encargos sem o dinheiro correspondente foi a principal queixa apresentada por gestores municipais e estaduais em debate sobre o pacto federativo com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara ...

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09/10/2015 - O número 26 da revista Em discussão! será lançado nesta terça-feira (13), às 14h30, em reunião da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. A edição aborda as soluções que estão sendo encaminhadas ...

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11/09/2015 - No momento em que o Brasil enfrenta rebaixamento em seu grau de investimento, conforme anunciado pela agência Standard & Poor's, estados e municípios vivem a expectativa da aprovação no Senado de duas dezenas ...

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24/07/2015 - Uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre União, estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em maio deste ano no Senado e que espera ver suas propostas de ...

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23/06/2015 - Presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), o senador Walter Pinheiro (PT-BA), entrega, às 16h desta terça-feira (23), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a lista de 21 ...

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