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CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o 'jogo da baleia azul' ...

14/08/2019 - Projeto de lei que tipifica como crime induzir, pela internet, que pessoa pratique atos contra a própria saúde foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto seguiu para ...

Projeto criminaliza o incentivo, pela internet, a atos lesivos à própria saúde — Senado Notícias

31/07/2019 - Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que tipifica como crime a “conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem ...

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