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Notícias
13/09/2023 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ...
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09/08/2023 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.721/2023 , de acordo com o qual o Poder Executivo deve dar prioridade ao uso dos Correios, em relação aos ...
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06/03/2023 - O projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito dos bancos públicos federais, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, a proposta ...
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29/12/2022 - Com passagens pelos principais monumentos da Capital Federal, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, tomam posse neste domingo, 1º de janeiro. No Congresso Nacional ...
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01/12/2022 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática decidiu apresentar dois projetos de lei, um de resolução e duas recomendações à Anatel para aperfeiçoar o sistema 5G no Brasil. As ...
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21/10/2020 - O desembargador Kassio Nunes Marques venceu a primeira etapa na busca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 22 votos favoráveis e cinco contrários, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ...
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07/10/2020 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos ...
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25/09/2020 - A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência remota para debater questões relacionadas à educação e à economia digital. Representantes dessas áreas se ...
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08/06/2020 - O Brasil comemorou neste domingo (7) o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Em alusão à data, o Interlegis (Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado) promoveu o seminário on-line Imprensa e Democracia ...
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03/06/2020 - Nesta quinta-feira (4), o Senado fará mais uma sessão virtual, votando três projetos relacionados ao enfrentamento à pandemia da covid-19. O PL 1.075/2020 , da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já foi aprovado na Câmara ...