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Notícias
05/08/2020 - O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios por perdas de receita provocadas pela Lei Kandir ( PLP 133 ...
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01/07/2020 - O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário ...
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30/01/2020 - O Maranhão deve receber royalties da União pela exploração da base espacial em Alcântara. É o que diz projeto de lei ( PL 1.951/2019 ) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) e que ...
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12/11/2019 - O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O texto havia sido aprovado pela manhã na ...
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26/04/2019 - Veja como foi a semana de debates e votações no Senado.