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Partidos políticos poderão pagar despesas de outras legendas — Senado Notícias

27/07/2016 - Os partidos políticos poderão ajudar outras legendas em aperto financeiro. O socorro pode vir até mesmo do dinheiro do Fundo Partidário. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronto para ...

Projeto na CCJ muda prazo para divulgação de pré-candidaturas — Senado Notícias

28/07/2016 - A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 15 de agosto, conforme a Lei 9.504/1997 . A norma também possibilita a quem quiser disputar um cargo eletivo divulgar, dentro do próprio partido, sua pré-candidatura ...

CCJ vai analisar uso do Fundo Partidário para pagar despesa de diretório impedida pelo TSE ...

04/01/2018 - Já pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que permite que partidos políticos usem recursos do Fundo Partidário para pagar as despesas de órgãos internos que estejam ...

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